Ainda não está habilitado?
O que é?
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Confira mais informações no site oficial da Plataforma.
Objetivo
O Sirc visa apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Público Alvo
Órgãos da Administração Pública Federal, autárquica e fundacional, devidamente autorizados pelo INSS, nos termos da Resolução nº4 do Comitê Gestor do Sirc, que operam políticas públicas estratégicas para o Estado ou que tenham interesse em acessar e trabalhar com dados sociais de governo, geridos pela DATAPREV.
O Comitê Gestor do Sirc
O Comitê Gestor do Sirc: órgão responsável pelo estabelecimento de diretrizes para o funcionamento, a gestão e a disseminação do Sirc e pelo monitoramento do uso dos dados nele contidos. São suas atribuições:
Composição
MJSP
Min. Saúde
Min. Defesa
Min. Cidadania
MIn. Rel. Exteriores
Min. Economia
MMFDH
INSS
IBGE
O ecossistema
O Sirc abrange informações de pessoa física que permeiam toda a vida dos cidadãos brasileiros.. A Dataprev oferece serviços de batimento e integração para dados de nascimento, casamento e óbitos para entes de governo.
Dados de Nascimento
Dados de Casamento
Dados de Óbito
SIRC em números*
*dados de Maio/2022
Como acessar o Sirc?
Legislação
Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019:
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor. Clique aqui
Como contratar?
Habilite-se
O primeiro passo para contratação deste serviço é a autorização do INSS, nos termos da Resolução nº4 do Comitê Gestor do Sirc. Confira aqui a documentação necessária.
Com a documentação em mãos, solicite agora mesmo sua autorização, clicando aqui.
Prepare-se
Adeque seu ecossistema aos requisitos técnicos de comunicação, segurança e operação das APIs.
Contrato
Celebração do contrato de adesão junto à Dataprev.
Segurança
Os aspectos de segurança do Sirc são descritos no artigo 13º da Resolução nº 4 do Comitê Gestor do Sirc
