O que é?
Sistema que operacionaliza a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e entre os Regimes Próprios (RPPSs) nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões.
Maior facilidade e gestão na compensação previdenciária!
1.
RPPS solicita adesão à SPREV, enviando o termo assinado
2.
SPREV avalia e autoriza a solicitação
3.
Celebrado contrato para a operacionalização
Características
Gestão de Requerimentos
Abertura e Análise (manual e automática) e acompanhamento das exigências
Revisão
Revisão da compensação de acordo com a revisão do benefício
Cálculo
Operacionalização do cálculo da compensação
Pagamento
Gestão do pagamento (emissão e liquidação)
O que é Compensação Previdenciária?
A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os Municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensar financeiramente com o RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.
Por essa razão, os RPPS, de um lado, ficam responsáveis pelo pagamento integral dos benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes e, de outro lado, tornam-se titulares do direito de se compensar com o RGPS relativamente aos períodos de contribuição a ele vertidos.
Legislação
Público Alvo
INSS e Regimes próprios de Previdência Social – RPPS (dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), devidamente habilitados pela Secretaria de Previdência.
Vantagens
Compensação Facilitada
Formalização de requerimentos e acompanhe todas as fases do Processo
Gestão & Controle
Manutenção dos pagamentos de compensação
Efetividade
Elimine por completo a necessidade de comprovação documental física
Sob medida
Pague sob registro de compensação.
Como Contratar?
Habilite-se
O primeiro passo para contratação deste serviço é a adesão ao termo de compensação previdenciária junto à SPrev.
Solicite e acompanhe
Utilize o portal de contratações para preencher seus dados e acompanhar suas solicitações.
Contrato
Celebração do contrato de adesão junto à Dataprev.
Dúvidas
Dúvidas durante a contratação?
